Termos e Condições de Compra e Uso

Última atualização: agosto de 2026

Estes Termos e Condições regulam as compras e a prestação dos serviços digitais realizados por meio da ROOT JOGOS.

Ao concluir uma compra, o cliente declara que teve acesso prévio e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as condições específicas apresentadas na página do produto adquirido.

1. OBJETO E NATUREZA DO SERVIÇO

1.1. A ROOT JOGOS presta serviços digitais relacionados à disponibilização, configuração e gestão de acesso a softwares de entretenimento para as plataformas indicadas em seu catálogo.

1.2. Salvo quando expressamente informado de outra forma na página do produto, os itens identificados como Mídia Digital não incluem disco, cartucho, caixa ou qualquer outro suporte físico.

1.3. O valor pago pelo cliente remunera o serviço de preparação, configuração, disponibilização e suporte do acesso contratado, não correspondendo à transferência de propriedade intelectual do software nem à aquisição definitiva da titularidade de uma conta de usuário.

1.4. Os jogos, marcas, softwares, redes e demais elementos de propriedade intelectual permanecem sob titularidade de suas respectivas desenvolvedoras, distribuidoras, publishers e fabricantes.

1.5. As características específicas de cada contratação — incluindo jogo, edição, plataforma, modalidade, quantidade de consoles compatíveis e eventuais requisitos técnicos — são aquelas exibidas na respectiva página de venda e integram estes Termos.

2. PLATAFORMA, MODALIDADE E COMPATIBILIDADE

2.1. É responsabilidade do cliente conferir, antes da compra, se selecionou corretamente o jogo, edição, plataforma e geração do console, incluindo PlayStation 3, PlayStation 4, PlayStation 5 ou Xbox.

2.2. Produtos configurados para determinada plataforma ou geração não devem ser utilizados em equipamento incompatível quando houver aviso expresso nesse sentido.

2.3. Quando a oferta estabelecer restrição de geração, modalidade, quantidade de consoles ou procedimento específico de configuração, o cliente deverá respeitar integralmente as instruções apresentadas na página do produto e nos tutoriais fornecidos.

2.4. Em caso de dúvida sobre compatibilidade ou modalidade de acesso, recomenda-se consultar o suporte da ROOT JOGOS antes de concluir a compra.

3. ENTREGA DIGITAL

3.1. A entrega será realizada por meio eletrônico, utilizando os dados de contato informados pelo cliente, sua conta na loja ou outro canal informado durante a contratação.

3.2. O prazo de entrega será aquele informado no site, na página do produto ou durante o processo de compra.

3.3. O cliente é responsável por fornecer corretamente seu e-mail, telefone e demais informações necessárias ao recebimento do serviço.

3.4. Considera-se realizada a entrega quando a ROOT JOGOS disponibiliza ao cliente as credenciais, instruções ou demais informações necessárias à utilização do acesso contratado.

3.5. Caso o cliente não localize a entrega dentro do prazo informado, deverá entrar em contato com o suporte antes de realizar nova compra do mesmo produto.

4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO ACESSO

4.1. Quando o serviço envolver credenciais ou conta destinada à ativação ou disponibilização do jogo, essas informações deverão ser utilizadas exclusivamente conforme as instruções fornecidas pela ROOT JOGOS.

4.2. Salvo autorização expressa da ROOT JOGOS, é proibido:

• alterar e-mail, senha, ID, métodos de recuperação ou demais dados da conta fornecida;

• compartilhar, emprestar, vender, revender ou transferir as credenciais a terceiros;

• ativar o acesso em quantidade de consoles superior à modalidade contratada;

• utilizar o acesso em plataforma ou geração diferente daquela indicada;

• tentar contornar mecanismos de segurança, limitações técnicas ou procedimentos de ativação;

• realizar qualquer intervenção que comprometa a integridade, disponibilidade ou recuperação do acesso fornecido.

4.3. O descumprimento dessas regras poderá ocasionar perda de acesso ou impossibilidade técnica de recuperação, sem prejuízo da aplicação das demais disposições destes Termos.

4.4. Problemas resultantes de alteração não autorizada de dados, compartilhamento de credenciais, utilização em equipamento incompatível ou descumprimento das instruções fornecidas poderão ficar fora da cobertura da garantia contratual.

5. EXECUÇÃO DO SERVIÇO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

5.1. Natureza do serviço. O valor pago à ROOT JOGOS remunera a prestação de um serviço digital de disponibilização, configuração e entrega de acesso ao software indicado na oferta. A contratação não corresponde à compra ou transferência de propriedade de uma conta de usuário.

5.2. Momento da execução. O serviço considera-se integralmente executado quando a ROOT JOGOS conclui a preparação do acesso e disponibiliza ao cliente as credenciais, instruções ou demais dados necessários para utilização do produto contratado.

5.3. Irreversibilidade da prestação. Após a disponibilização dos dados de acesso, a prestação realizada pela ROOT JOGOS não pode ser materialmente devolvida, pois o cliente passa a ter conhecimento das credenciais e informações técnicas entregues e o serviço de preparação e disponibilização já foi efetivamente executado.

5.4. Ausência de reembolso por conveniência após a execução. Depois de concluída a entrega prevista no item 5.2, a ROOT JOGOS não oferece cancelamento, troca ou reembolso por mera conveniência comercial, mudança de ideia, desistência de utilização, compra de outro jogo posteriormente, preferência pessoal ou qualquer circunstância que não decorra de falha na prestação do serviço.

5.5. Escolha incorreta pelo cliente. Após a execução do serviço, a escolha equivocada de jogo, edição, plataforma, geração do console ou modalidade claramente informada na página do produto não gera, por si só, direito contratual a troca ou reembolso.

5.6. Serviço não utilizado. A decisão do cliente de não instalar, não ativar ou não utilizar o acesso após sua disponibilização não descaracteriza a execução do serviço nem gera direito contratual a restituição do valor pago.

5.7. Falha na prestação. Caso o acesso não seja entregue, seja diferente daquele contratado ou apresente problema diretamente imputável à ROOT JOGOS, o cliente poderá solicitar suporte e as soluções previstas na legislação aplicável, incluindo, quando cabível, reexecução do serviço, abatimento, substituição ou restituição.

5.8. Direitos legais. As regras desta seção disciplinam a política contratual e comercial de cancelamentos da ROOT JOGOS e não afastam direitos que sejam obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

5.9. Solicitação antes da entrega. Pedidos de cancelamento recebidos antes da execução e disponibilização do acesso serão analisados desde que o serviço ainda não tenha sido concluído ou iniciado de forma irreversível.

6. SERVIÇOS, REDES E SISTEMAS DE TERCEIROS

6.1. O funcionamento dos jogos e acessos digitais depende, em diferentes graus, de servidores, redes, sistemas e políticas administrados por terceiros, incluindo Sony, Microsoft, desenvolvedoras, distribuidoras e publishers.

6.2. A ROOT JOGOS não possui controle sobre indisponibilidades gerais de servidores, manutenções, alterações de firmware, modificações de políticas, encerramento de serviços, remoção de jogos de catálogo ou outras decisões técnicas ou comerciais tomadas por essas empresas.

6.3. Havendo alteração externa que afete determinado acesso, a ROOT JOGOS poderá prestar orientação e buscar solução técnica quando possível.

6.4. A ocorrência de fato exclusivamente imputável a terceiros não transfere automaticamente à ROOT JOGOS responsabilidade por evento sobre o qual ela não possua controle, sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

7. SUPORTE E GARANTIA

7.1. A ROOT JOGOS prestará suporte para problemas relacionados à entrega, configuração e funcionamento do acesso adquirido, observadas as condições específicas de cada produto.

7.2. Sempre que houver garantia contratual adicional, seu prazo e suas condições serão informados na página do produto, no pedido ou na documentação enviada ao cliente.

7.3. A garantia contratual não substitui nem reduz eventual garantia legal aplicável.

7.4. Não estão cobertos pela garantia contratual problemas ocasionados por:

• alteração não autorizada de e-mail, senha, ID, método de recuperação ou demais credenciais;

• compartilhamento, empréstimo, transferência ou revenda do acesso;

• utilização em quantidade de consoles superior à modalidade contratada;

• utilização em plataforma ou geração incompatível;

• descumprimento das instruções de instalação, ativação ou configuração fornecidas pela ROOT JOGOS;

• intervenção realizada pelo cliente ou por terceiro que comprometa a integridade ou disponibilidade do acesso;

• exclusão, desativação ou alteração indevida de configurações necessárias ao funcionamento do serviço;

• suspensões, restrições ou banimentos de conta, perfil, console ou hardware aplicados pela Sony, Microsoft ou outra fabricante em decorrência de mau uso, violação das regras de conduta da rede, descumprimento dos termos da fabricante ou qualquer outra conduta praticada pelo cliente ou por terceiro sob sua responsabilidade.

7.5. Caso o console, perfil ou hardware do cliente seja suspenso ou banido pela fabricante por fato relacionado à conduta do próprio usuário, a impossibilidade de utilização do acesso decorrente dessa sanção não caracteriza falha na prestação originalmente realizada pela ROOT JOGOS.

7.6. A ROOT JOGOS não garante a reversão de suspensões ou banimentos aplicados por Sony, Microsoft ou outras plataformas, uma vez que tais penalidades são administradas exclusivamente pelas respectivas fabricantes.

8. PAGAMENTOS, FRAUDE E CHARGEBACK

8.1. Os meios de pagamento disponíveis e suas respectivas condições são apresentados durante o checkout.

8.2. Pedidos poderão passar por procedimentos de verificação destinados à prevenção de fraude e à segurança da transação.

8.3. Quando houver suspeita razoável de fraude, utilização indevida do meio de pagamento ou inconsistência relevante nos dados do pedido, a entrega poderá ser temporariamente suspensa enquanto a transação é verificada.

8.4. Em caso de contestação de pagamento ou chargeback, a ROOT JOGOS poderá apresentar à instituição financeira ou intermediadora os registros necessários para comprovar a contratação, comunicação, execução e entrega do serviço.

8.5. Contestações fraudulentas ou realizadas de má-fé após a efetiva prestação do serviço poderão resultar na suspensão do acesso relacionado à transação e na adoção das medidas extrajudiciais ou judiciais legalmente cabíveis.

9. DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA

9.1. A ROOT JOGOS poderá tratar os dados pessoais necessários à realização do pedido, entrega, atendimento, prevenção de fraude, segurança, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais.

9.2. Dependendo da finalidade, o tratamento poderá estar fundamentado, entre outras hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou legítimo interesse.

9.3. Dados técnicos, como registros de acesso, endereço IP e informações de dispositivo, poderão ser tratados quando necessários à segurança, prevenção de fraude, auditoria de acesso ou comprovação da execução do serviço, respeitados os princípios de necessidade e proporcionalidade.

9.4. Informações adicionais sobre tratamento, retenção, compartilhamento e direitos dos titulares encontram-se na Política de Privacidade da ROOT JOGOS.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Marcas, nomes de jogos, imagens, softwares, personagens, serviços e demais elementos de propriedade intelectual pertencem aos seus respectivos titulares.

10.2. A contratação realizada na ROOT JOGOS não transfere ao cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre jogos, plataformas, contas, marcas ou serviços de terceiros.

11. INFORMAÇÕES DA OFERTA

11.1. As informações apresentadas na página do produto, incluindo plataforma, edição, preço, modalidade, conteúdo, compatibilidade e condições especiais, fazem parte da oferta e integram a contratação.

11.2. O cliente deverá observar especialmente avisos de compatibilidade, geração do console, modalidade de mídia e instruções específicas exibidas antes da compra.

11.3. Em caso de divergência entre uma disposição genérica destes Termos e uma característica específica claramente indicada na página do produto, prevalecerá a condição específica da oferta, desde que compatível com a legislação aplicável.

12. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

12.1. A ROOT JOGOS poderá atualizar estes Termos para refletir alterações operacionais, tecnológicas ou legais.

12.2. A versão aplicável a cada pedido será aquela vigente no momento da contratação, ressalvadas alterações legais de aplicação obrigatória.

13. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

13.1. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

13.2. Eventuais dúvidas ou problemas deverão, preferencialmente, ser encaminhados inicialmente aos canais de atendimento da ROOT JOGOS para tentativa de solução.

13.3. Fica assegurado ao consumidor o foro competente previsto pela legislação aplicável, inclusive o foro de seu domicílio quando cabível.

Ao concluir o pedido e marcar a opção de concordância no checkout, o cliente declara que teve acesso prévio a estes Termos, às características da oferta e às instruções relevantes antes da contratação.